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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Julgue o item a seguir.
O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser
interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de
residência.
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência
destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se
afirmar a partir dessa lei que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Barra do Guarita - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com
Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:
I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios
relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
No que diz respeito ao Direito da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a
necessidade de realização da avaliação de
deficiência conforme o artigo 2º. Com base no
disposto em tal legislação, analise as
afirmativas abaixo.
I. A avaliação da deficiência considerará os
impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os
fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais e que não influem no desenvolvimento
do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a
limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para
avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da
avaliação da deficiência não poderá ser
realizado com o uso de tecnologia de
telemedicina ou por análise documental.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº
13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar
a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder
________________ e constituído por base de dados,
instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A respeito de critérios legais de enquadramento para integração de Pessoa com Deficiência (PcD), analise as assertivas abaixo:
I. A visão monocular, como deficiência sensorial, do tipo visual, é critério de inclusão de enquadramento de PcD.
II. O comprometimento severo da frequência de 8.000 Hertz é a mais importante referência para enquadramento de perda auditiva bilateral em PcD auditiva.
III. Da mesma forma que o critério de enquadramento de PcD com transtorno do espectro autista, a síndrome do dedo branco está explicitada em Decreto como critério legal para enquadramento de PcD psicossocial.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de inclusão
da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com
deficiência), define que a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar, e considerará o(s)