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Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto
da Metrópole. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O Capítulo II desse
Estatuto trata da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. No artigo 3º de tal Lei,
é informado que um ente federativo poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Entre as opções a seguir, informe qual
o ente federativo com essa atribuição:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do
saneamento básico prevista no Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, iniciou obras para a implantação de um cinturão
sanitário ao longo da Baía de Guanabara para coletar os esgotos
lançados clandestinamente nas redes de drenagem pluvial, o que
atinge a cidade de Niterói. Dada a dimensão do transtorno
causado, o prefeito decidiu discutir judicialmente a questão.
Sobre a impugnação da medida, é correto afirmar que o Estado
do Rio de Janeiro:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as
regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Iniciais | Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A criação de aglomeração urbana, ao contrário do que ocorre
em relação à criação de região metropolitana, dispensa a
realização de estudos técnicos, bastando a formalização de
audiência pública que envolva os municípios limítrofes.
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015).
( ) Os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Para os efeitos da Lei nº 13.089/2015, considera-se aglomeração urbana a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.
( ) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica, entre outros elementos, um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é