questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Classificação da Receita Pública | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita Originária | Receita Pública | Teoria das Finanças Públicas
Analise as assertivas abaixo:
I - O direito financeiro e o direito tributário são dois ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte, concorrem ao tratar de temas em comum, como o tributo; em parte se distanciam, pois o direito financeiro é mais abrangente do que o direito tributário;
II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as formas financeiras do Estado, englobando as receitas, as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do dinheiro público, o direito tributário é mais restrito, cuidando apenas de uma parte das receitas públicas, justamente as tributárias;
III - As receitas públicas podem ser divididas entre originárias, derivadas e transferidas. As receitas originárias são as provenientes de normas de direito privado, como as doações, o recebimento de bens vacantes e os preços públicos, dentre outras; as receitas derivadas são assim chamadas por derivarem das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias e não tributárias, como multas;
IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu rigidamente o direito financeiro e o direito tributário. Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo dedicado exclusivamente ao “sistema tributária nacional”, que não veicula nenhum comando de direito financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado, exclusivamente, às finanças públicas. Assim, considerando que o constituinte originário dedicou uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro do capítulo dedicado à tributação, referida matéria deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário.
A respeito das afirmações acima, assinale a única resposta correta:
I - O direito financeiro e o direito tributário são dois ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte, concorrem ao tratar de temas em comum, como o tributo; em parte se distanciam, pois o direito financeiro é mais abrangente do que o direito tributário;
II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as formas financeiras do Estado, englobando as receitas, as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do dinheiro público, o direito tributário é mais restrito, cuidando apenas de uma parte das receitas públicas, justamente as tributárias;
III - As receitas públicas podem ser divididas entre originárias, derivadas e transferidas. As receitas originárias são as provenientes de normas de direito privado, como as doações, o recebimento de bens vacantes e os preços públicos, dentre outras; as receitas derivadas são assim chamadas por derivarem das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias e não tributárias, como multas;
IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu rigidamente o direito financeiro e o direito tributário. Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo dedicado exclusivamente ao “sistema tributária nacional”, que não veicula nenhum comando de direito financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado, exclusivamente, às finanças públicas. Assim, considerando que o constituinte originário dedicou uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro do capítulo dedicado à tributação, referida matéria deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário.
A respeito das afirmações acima, assinale a única resposta correta:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Originária | Receita Pública
Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento
jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
As receitas públicas originárias decorrem do poder de império do Estado e da exploração de seu patrimônio e compreendem os preços públicos ou tarifas, as compensações financeiras e os ingressos comerciais.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Derivada | Receita Pública
Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em
originárias e derivadas, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública
Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Receita Originária
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Receita Originária | Receita Derivada | Ingressos Tributários
O valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem natureza
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública
À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade
financeira do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública
De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio
de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram
o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do
município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública.
2. na aquisição de medicamentos.
3. no pagamento de juros e encargos da dívida
pública.
4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.