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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao
falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo
exercício para fins de tempo de serviço.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
O Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Estado do
Ceará dispõe sobre os direitos e vantagens dos membros
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual do Ceará
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o
estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão
do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Depois de invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor público
estável, ele será:
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Um funcionário público do Estado do
Ceará, quando do exercício de suas
funções, aplicou, de forma irregular,
dinheiro público, resultando em lesão
para o Erário Estadual. Considerando
terem sido respeitados todos os
ditames legais e com base nas referidas
informações, juntamente com o contido
no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará, assinale a
alternativa correta referente à punição
aplicada a esse funcionário.
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
De acordo com o estabelecido no art. 182 da
Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 que
dispõe sobre direitos, deveres e regime disciplinar
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará,
contado a partir da data de ocorrência do ilícito, o
número de anos para prescrição do direito ao
exercício do poder disciplinar é
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue o item.
Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
Considere que determinado servidor público do Estado do Ceará tenha sido convidado para participar de conselho de
administração de uma empresa privada e tenha solicitado autorização para o exercício da tal atribuição, alegando compatibilidade com a jornada de trabalho de seu cargo público. De acordo com o regime estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 9.826/1974), referido servidor
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada
em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não
sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.