Questões

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em:

Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.

Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.

( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir:

I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

Assinale

No que diz respeito à articulação das leis, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos da clareza, da precisão e da ordem lógica. Afim de que a clareza seja obtida, faz-se necessário: