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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário
No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.
As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de Trabalho | Contratos Trabalhistas | Remuneração e Salário | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Horas In Itinere | Trabalho Extraordinário
Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Dos itens acima:
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário
Um trabalhador possui jornada de trabalho de 8 horas diárias. Para este trabalhador, nos termos da CLT,
é correto afimar que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Extraordinário | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A CLT preconiza que as horas suplementares à duração
do trabalho semanal normal serão pagas com o
acréscimo de 50% sobre o salário‑hora normal.
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Durante um trabalho de conscientização
da população, quanto aos riscos à saúde
causados por determinada enfermidade, se fez
necessário que alguns assistentes
administrativos da FeSaúde, que trabalham 8
(oito) horas diárias, excedessem sua carga
normal e fizessem horas extras. De acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho, a
duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Duração do Trabalho | Remuneração e Salário | Trabalho Extraordinário | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário
A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias.
II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
III. O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
IV. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras.
V. O valor das horas extras, ainda que eventuais, repercute no cálculo do FGTS.
I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias.
II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
III. O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
IV. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras.
V. O valor das horas extras, ainda que eventuais, repercute no cálculo do FGTS.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor
extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência
de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas;
segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo
reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho Extraordinário
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas
dependências da empresa por mais uma hora além de sua
jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o
melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja
estudando, esse tempo será considerado como à disposição
do empregador e será computado como hora extraordinária.
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