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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Com base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime
jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado
do Paraná, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ADAPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime
Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor
em razão de
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.
COLUNA I
1. Remoção.
2. Substituição.
3. Promoção.
4. Acesso.
5. Transferência.
6. Readmissão.
7. Reintegração.
8. Aproveitamento.
9. Reversão.
10.Readaptação.
COLUNA II
( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.
( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.
( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicialde outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamenteas linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.
( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.
( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.
( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.
( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.
( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do
Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale
a alternativa que apresente incorretamente um
dos requisitos para o provimento em cargos
público:
Ano: 2017Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Assinale a alternativa correta em relação à licença
para o trato de interesses particulares, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do
Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70).
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Sobre a Lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários
Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I -
Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário
público de encargos ou serviços diferentes das tarefas
próprias de seu cargo:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
Acerca do exercício do cargo público,
conforme disposições da Lei Estadual n°
6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado
do Paraná), analise as afirmativas abaixo:
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício
serão registrados no assentamento individual
do funcionário.
II. O início do exercício e as alterações que neste
ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da
repartição ou serviço em que estiver lotado o
funcionário ao órgão competente
III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual
for designado o funcionário compete dar-lhe
exercício.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
De acordo com o disposto no Estatuto dos
Servidores do Estado do Paraná (Lei n°.
6.174/1970), assinale a alternativa que
apresente corretamente a definição de função
gratificada:
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Entende-se por lotação:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Continuando na Lei 6174 - 16 de novembro
de 1970, do Estado do Paraná, sobre o tema
“fiança”, aponte a letra correta, conforme
artigo 42 de tal lei: