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Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Sobre as espécies normativas que compreendem o processo legislativo, conforme definido na Lei Orgânica do Município de Londrina, considere os itens a seguir.
I. Leis ordinárias.
II. Leis complementares.
III. Leis suplementares.
IV. Decretos legislativos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Marli, servidora pública municipal de Londrina, ingressou no serviço público no dia 01 de março de 1995, no mesmo dia em que completou 30 anos de idade. Marli adora o que faz e, mesmo já transcorridos mais de 25 anos de prestação de serviço público, quer seguir trabalhando, pois não deseja aposentar-se neste momento. Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina sobre a aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo, qual será a data limite que Marli poderá seguir trabalhando até que seja aposentada compulsoriamente?
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
A criação de distritos no Município de Londrina deve ser feita por lei e atender aos requisitos estabelecidos na sua Lei Orgânica.
Com relação a um desses requisitos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a população
mínima que deve ter a área onde se pretende criar um distrito municipal.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Sobre as competências do Município de Londrina, conforme previsto em sua Lei Orgânica, considere as
afirmativas a seguir.
I. Adquirir bens imóveis, inclusive mediante desapropriação por necessidade da autoridade pública ou
interesse imobiliário devidamente justificado.
II. Fomentar e organizar o abastecimento e o provento de produtos e serviços essenciais à vida humana.
III. Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, e das atividades artesanais.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo de caráter essencial.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência
privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham
sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e a
conversão de tempo para aposentadoria comum, fará jus à aposentadoria especial. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários à concessão desse benefício.
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná,
I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio
público.
II. ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos
industriais, comerciais e similares e das atividades artesanais.
III. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos
hídricos e minerais em seu território.
IV. promover e incentivar o artesanato local, assegurando às entidades representativas da classe espaço
para exposição e comercialização de seus produtos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, mediante
I. plebiscito.
II. referendo.
III. iniciativa popular.
IV. representação direta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses
dois institutos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Londrina, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta: