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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Contratos Públicos | Fundamentos e Desapropriação | Definição e Atributos | Bens Públicos | Intervenção Estatal na Propriedade
“Suponhamos que se tenha que fazer uma obra pública,
como o TRT de Roraima, por exemplo. Para tanto, a União
desapropria, e tem-se a propriedade de João. Entre estas
duas áreas, existe outra que ficou inaproveitável para
Administração, que não tem interesse em ficar com ela.
Permite a lei que se aliene, com licitação dispensada, esta
parte que se tornou inaproveitável, desde que o preço
esteja compreendido dentro do estabelecido na Lei. Mas a
lei permite que João a adquira com dispensando a
licitação” (MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I,p.286. 12.ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2017). A situação retratada acima exemplifica
hipótese de:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.
Ano: 2012Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
De acordo com a Lei 8.666/63 qual o prazo de vigência de um Contrato?
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São Romão - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Definição e Atributos
O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos | Contratos Públicos
. Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos a
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Atributos | Contratos Públicos
Acerca de contratos administrativos e licitações, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Definição e Atributos
No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
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