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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos
programas e serviços de habilitação e de reabilitação
para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em
seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem
direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação,
em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas". Quanto
aos trabalhadores que podem ser enquadrados
como Pessoa com Deficiência segundo o referido
Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque
a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Cabe ao poder público garantir o acesso à educação
profissional e tecnológica às pessoas com deficiência,
em detrimento dos demais indivíduos, assegurando a
menor distinção possível de oportunidades e condições.
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego
Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos.
Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a
existência de equipamentos e de metodologia adequados
para o seu trabalho.
Nos termos da Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015,
equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à
participação da pessoa com deficiência constituem
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Dadas as afirmativas sobre o artigo 34 da Lei nº 13.146/2015
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto
da Pessoa com Deficiência),
I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre
escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
II. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e
favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por
trabalho de igual valor.
III. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao
acesso a cursos, a treinamentos, à educação continuada, a
planos de carreira, a promoções, a bonificações e a
incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em
igualdade de oportunidades com os demais empregados.
IV. É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e
qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive
nas etapas de recrutamento, de seleção, de contratação, de
admissão, de exames admissional e periódico, de
permanência no emprego, de ascensão profissional e de
reabilitação profissional, bem como de exigência de aptidão
plena.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.
Ano: 2018Banca: Instituto AcessoOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios
legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas
para pessoas portadores de deficiência.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o
aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador
com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo (1ª parte). Nenhuma pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá toda espécie de discriminação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Após processo seletivo, determinada instituição financeira
escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas
pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação
desses novos colaboradores, criou, no Departamento de
Recursos Humanos, um grupo de análise.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será