questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade,
residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de
suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de
preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou
que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita,
considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento
sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida
pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem
previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e
de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se
que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da
dívida pública estavam registrados no sistema adequado.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Erro de Tipo Essencial | Concurso de Agentes | Tipicidade Penal | Teoria da Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental
A respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Com base no direito penal, julgue o item que se segue.
No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Teoria da Culpabilidade
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte.
O erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar presente, em sua ação, uma norma permissiva.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em
seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de
utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença
respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar
conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença,
decide transportar o material até a residência de João, mas vem a
ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do
crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece
que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil
era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da
intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo,
ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.
Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu:
..