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Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Bertioga promove ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal pelo não pagamento de imposto predial de imóvel que foi retomado do adquirente que inadimpliu suas obrigações, ocorrendo sua distribuição ao Juízo da Segunda Vara Cível. Posteriormente, repetiu a ação que foi distribuída ao Juízo da Primeira Vara Cível. A ré apresentou defesa com duas preliminares na segunda ação e uma preliminar na primeira. Essas matérias de defesa são consideradas como pressupostos processuais. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Função do Juiz | Requisitos Processuais | Partes e Procuradores | Herança Jacente | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos
sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial
No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação,
assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue o item que se segue.
O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Jurisdição
A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Partes e Procuradores | Terminação do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Interrupção do Processo | Partes Processuais
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade
processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Fundamentos do Processo
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos
processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Partes Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Partes e Procuradores | Ação Civil Pública | Requisitos Processuais
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência
estão restritos aos limites da competência territorial do órgão
prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro
nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à
autorização expressa dos associados e à comprovação de
filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito
ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto
processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores
integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos
créditos reconhecidos aos seus integrantes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Capim - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a
alternativa incorreta: