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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações
segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Norberto Bobbio afrma que a teoria do ordena- mento jurídico “constitui uma integração da teoria da norma jurídica”. Em livro nomeado Teoria do ordenamento jurídico , ele afrmou que não lhe foi possível defnir o Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada de maneira isolada. Segundo ele, importa alargar o “horizonte para a consideração do modelo pelo qual uma determinada norma se torna efcaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê - las e a sua execução”. Para Bobbio, essa organização complexa é o produto de um ordenamento jurídico e, a partir deste, o Direito pode ser defnido. Isso porque, conforme o autor, o problema da defnição do Direito é localizado na teoria do ordenamento jurídico, não na teoria da norma. O pensador apresentou essa conclusão baseado na ideia de organização do sistema normativo, extraída da noção de sanção jurídica.
Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:
Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar
ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do
sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não
deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
É correto afirmar que o símbolo do “dever ser”, como
obrigação positivada na norma jurídica, é uma expectativa
de comportamento estabilizada de modo contrafático.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos
absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os
membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao
passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas
determinadas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a
teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que
conceituava essa forma do direito como interesse
juridicamente protegido.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Considere as afirmativas abaixo:
I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.
II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.
III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Conceitos Jurídicos Fundamentais
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A fundamentação racional do caráter prescritivo da
moral encontra diferentes visões, uma das quais a
metafísica dos costumes, que advoga em favor de
princípios de conduta capazes de ser igualmente
reconhecidos por todos.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Com relação à ética e à moral, julgue o item.
Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética
enunciam três planos de valores e normas que podem,
frequentemente, se contradizer entre si.