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Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor
relata que para a execução da Política Nacional
das Relações de Consumo, contará o poder
público com alguns instrumentos. Desses
instrumentos, é o destinado para a solução de
litígios de consumo:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal
de Justiça sobre direito do consumidor, é correto
afirmar.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger
efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e
a literalidade do inciso II, art. 4º do CDC, deve ocorrer:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC – LEI 8.078/90, E NO DECRETO 2.181/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SNDC, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o
consumidor:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Segundo o CDC, algumas sanções podem ser aplicadas pela
autoridade administrativa no âmbito da respectiva jurisdição.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que não
apresenta uma delas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o
qual o poder público contará para a execução da Política
Nacional das Relações de Consumo.
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Considere as seguintes afirmativas sobre o direito do consumidor:
1. A Teoria Maximalista abrange todos os agentes quando o produto é retirado do mercado, mas não inclui as pessoas jurídicas que inserem os produtos ou serviços adquiridos na sua cadeia de produção.
2. A Teoria Finalista entende que o consumidor é aquele que retira o produto ou o serviço do mercado de consumo, restringindo o conceito de consumidor individual àquele que consome visando à satisfação de necessidades pessoais ou familiares.
3. As pessoas físicas não são consideradas fornecedoras.
4. Conforme a jurisprudência do STJ, a Teoria do Finalismo Aprofundado se aplica a casos específicos (hard cases) envolvendo pessoas físicas ou jurídicas que compram insumos para produção comercial fora da sua área de especialidade, tendo como base a vulnerabilidade demonstrada em concreto.
Assinale a alternativa correta.
1. A Teoria Maximalista abrange todos os agentes quando o produto é retirado do mercado, mas não inclui as pessoas jurídicas que inserem os produtos ou serviços adquiridos na sua cadeia de produção.
2. A Teoria Finalista entende que o consumidor é aquele que retira o produto ou o serviço do mercado de consumo, restringindo o conceito de consumidor individual àquele que consome visando à satisfação de necessidades pessoais ou familiares.
3. As pessoas físicas não são consideradas fornecedoras.
4. Conforme a jurisprudência do STJ, a Teoria do Finalismo Aprofundado se aplica a casos específicos (hard cases) envolvendo pessoas físicas ou jurídicas que compram insumos para produção comercial fora da sua área de especialidade, tendo como base a vulnerabilidade demonstrada em concreto.
Assinale a alternativa correta.
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