questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
No âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso
(STCRIP/MT), a categoria que compreende as ligações
essenciais, organizadas por área de delegação, necessárias para
garantir o acesso, compatível com a demanda, às distintas
localidades do estado, sendo prestada por meio de veículos de
portes distintos, podendo ser de característica rodoviária ou
urbana, com valores de tarifa específicos, fixados pelo poder
público, é a categoria
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014,
que dispõe sobre a criação da Mato Grosso
Previdência- MTPREV, da Gestão
Previdenciária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
São listadas diversas competências reservadas ao guarda
civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o
guarda civil de classe inicial comunicar-se com:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Reintegração.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada sua demissão por
decisão administrativa ou judicial.
( ) A investidura do servidor em cargo público de atribuições
e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua
capacidade física ou mental, apurada em inspeção
médica.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
No Título X da Lei Complementar n° 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar - estão inseridas as proibições que caracterizam infração administrativa, sendo estas divididas em graus, conforme apresentado na Coluna I.
Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna II.
Coluna I
1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quarto grau
Coluna II
( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.
( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.
( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.
( ) Exercer pressão ou influir junto a subordinados para forçar solução ou resultado ilegal ou imoral.
A seqüência correta é:
Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna II.
Coluna I
1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quarto grau
Coluna II
( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.
( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.
( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.
( ) Exercer pressão ou influir junto a subordinados para forçar solução ou resultado ilegal ou imoral.
A seqüência correta é:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 80/2000
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, durante o estágio
probatório, serão observados os seguintes procedimentos:
I. Suspensão do prazo, quando se tratar de substituição.
II. Suspensão do prazo, quando se tratar de designação para
cargo em comissão ou para função de confiança em que o
servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de
origem.
III. Suspensão do prazo, quando se tratar de recondução de
função.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é
convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura
ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes
apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição
do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela
Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo
mato-grossense, eleitos pelo sistema:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 7.692/2002 - Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual de Mato Grosso
O estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir, conforme disposições da Lei N.º 7.692 de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual.
I - A Administração Pública Estadual poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência.
II - Atos de delegação devem ser públicos, publicados no âmbito dos respectivos órgãos, não havendo exigência de publicação no Diário Oficial.
III - A publicação dos atos nunca poderá ser resumida, mesmo que não contenham conteúdo normativo.
IV - Em regra, o prazo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração Pública Estadual será de 120 (cento e vinte) dias.
Estão corretas as afirmativas
..