questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
A Fundação Estatal de Saúde de
Niterói − FeSaúde, no desenvolvimento de suas
atividades, deverá observar, quanto ao
recebimento e produção de documentos, as
determinações legais estabelecidas para
a gestão, preservação e acesso aos documentos
de arquivos. O Decreto Federal n° 4.073, de
03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei n° 8.159,
de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados.
Essa legislação estabelece, como responsável
pela definição da política nacional de arquivos
públicos e privados o(a):
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: “Art. 7º – Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. Considerando o disposto na referida Lei, existem espécies de documentos públicos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais espécies.
I. Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objeto de consultas e pesquisas frequentes.
II. Temporários: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a suas atividades específicas.
III. Permanentes: são conjuntos de documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente.
IV. Morto: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se
as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência
correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de
caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício
de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de
sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados, traz em seu artigo 3º o conceito de gestão
de documentos, como sendo o “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção,
tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua
eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
A gestão de documentos é realizada a partir de etapas
consecutivas.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a
essas etapas.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos
públicos são os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal
e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos),
ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e
administrativa aquele que desfigurar ou destruir
documentos de valor permanente. O instrumento
que define os prazos de retenção e norteia o
destino dos documentos em uma instituição é:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei 8.159/91, os documentos públicos são
identificados como
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Segundo a Política Nacional de Arquivos
Públicos e Privados nos termos da Lei 8.159/91,
é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.