questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.
A sentença proferida em ação de prevenção penal será
exclusivamente de absolvição, ainda que aplique
especificamente medida de segurança aos inimputáveis que
praticarem fato definido como crime ou contravenção penal.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
Considerando a regência legal e a orientação
jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais | Denúncia e Queixa-Crime
No que se refere às ações penais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
A ação de prevenção penal é aquela ajuizada com a finalidade de se aplicar medida de
segurança a acusado que, em virtude de doença mental ou de desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, absolutamente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Investigação Preliminar e Juiz das Garantias | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Supervisão da Atividade Policial | Sistemas de Investigação Criminal
Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações
Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo
Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Ações Penais Secundárias e Especiais
Em relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA: