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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Contratos de Adesão
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.
No caso de inadimplemento de obrigações no seu prazo, como, por exemplo, o não pagamento de conta de energia elétrica, de telefone ou de TV a cabo, a multa de mora não poderá ser superior a 5% do valor da prestação.
No caso de inadimplemento de obrigações no seu prazo, como, por exemplo, o não pagamento de conta de energia elétrica, de telefone ou de TV a cabo, a multa de mora não poderá ser superior a 5% do valor da prestação.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Cláusulas Abusivas em Contratos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Contratos de Adesão
Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Contratos de Adesão | Cláusulas Abusivas em Contratos | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Propaganda Enganosa
Associe as hipóteses da coluna 1 com os temas
constantes na coluna 2.
Coluna 1 Hipóteses
1. exoneração da responsabilidade do
fornecedor
2. inserção de cláusula no formulário
3. indução do consumidor em erro
4. elevação do preço sem justa causa
5. indução do consumidor a se comportar de
forma prejudicial à sua saúde
Coluna 2 Temas
( ) publicidade abusiva
( ) prática abusiva
( ) cláusula abusiva
( ) publicidade enganosa
( ) contrato de adesão
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Adesão
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor:
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade
competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem
que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Adesão | Direito Contratual do Consumidor
Em relação aos contratos de adesão nas relações de
consumo, analise os enunciados seguintes:
I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por implicar negociação entre as partes.
II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.
III. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por implicar negociação entre as partes.
II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.
III. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Contratos de Adesão
Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos
exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Adesão | Direito Contratual do Consumidor
Nos contratos de adesão,
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Adesão | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Equiparado a Consumidor
Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Adesão | Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Consumo
Acerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Adesão
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO