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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função
jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que
tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém
poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
No que se refere aos temas da “jurisdição e da
ação”, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de
a administração pública participar de interesses privados.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações:
I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado.
II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que
uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha
havido prévia declaração judicial de sua incapacidade.
III. É cabível a apresentação de reconvenção.
IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita.
V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo
dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras.
Assinale alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição | Procedimentos Processuais | Procedimento de Execução | Prazos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Execução Geral | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a
opção correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Providências Preliminares | Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição | Saneamento Processual | Inventário e Partilha | Função do Juiz | Procedimentos Especiais Contenciosos | Partes Processuais
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.
I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.
III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.
IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito.