Serão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o registro, deve observar os seguintes requisitos formais:
Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação
ou ameaça, será averbado nos registros respectivos
Analise as assertivas abaixo sobre a adoção de criança e adolescente.
I. Para ser a adoção realizada de forma conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
II. É medida excepcional, mas pode ser revogável.
III. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso de procedimento, antes de prolatada a sentença.