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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 3.751/1960 - Organização Administrativa
De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília, julgue o item que se segue.
Lúcio Costa, no documento Brasília Revisitada, chama a atenção para a intenção de se privatizar o acesso ao lago apenas pelos clubes lindeiros à orla e pelas residências particulares, devendo permanecer as áreas remanescentes livres.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal | Lei nº 3.751/1960 - Organização Administrativa
Acerca da organização administrativa do
Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei
Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões
Administrativas, com vistas à descentralização
administrativa, à utilização racional de recursos
para o desenvolvimento socioeconômico e à
melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais
deverá ser superior à fixada para os Secretários
de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a
estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal | Lei nº 3.751/1960 - Organização Administrativa
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se
dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e implica a criação
automática de conselho tutelar para cada região instituída.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 3.751/1960 - Organização Administrativa
De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília, julgue o item que se segue.
Das quatro escalas que configuram a concepção da cidade de Brasília, a escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País, é representada pelo Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA).
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 3.751/1960 - Organização Administrativa
De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília, julgue o item que se segue.
Na escala residencial, representada pelas superquadras, serão permitidas as vendas das projeções dos edifícios. Portanto, o nível térreo configura área pública.