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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:
I- A unicidade das informações cadastrais.
II- O seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam.
III- A racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Analise as informações a seguir:
I. O Cadastro Único foi criado no ano de 2003 e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 regulamentou-o, cuja gestão foi disciplinada pela Portaria MDS nº 177/2011.
II. O Cadastro Único favorece a elaboração e a
implementação de políticas públicas promotoras de
melhoria da vida de muitas famílias carentes brasileiras. Ele
permite selecionar beneficiários para diferentes programas e
benefícios sociais governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao
aderirem ao Programa Bolsa Família:
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda no Brasil. Esse instrumento de coleta de dados visa identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a diversos programas governamentais, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Com base no contexto apresentado sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas e assinale a correta.
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta
para seleção de beneficiários de políticas de transferência
de renda. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição
familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos
vulneráveis nos programas sociais.
II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de
renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como
critério.
III. A atualização cadastral periódica é fundamental para
manter a credibilidade das informações, prevenindo
fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no
perfil de vulnerabilidade.
IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na
esfera federal, descartando a participação municipal na
obtenção dos dados.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Analise as informações a seguir:
I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador
deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonroso
e deve ser escrito de acordo com a grafia da etnia, como
consta no documento oficial apresentado (Registro
Administrativo do Indígena – RANI, Certidão de Nascimento,
RG, Título de Eleitor etc.)
II. Para o Decreto nº 6.135/ 2007, que regulamenta o
Cadastro Único, a renda familiar mensal é a soma dos
rendimentos brutos, ou seja, sem descontos, auferidos pelos
adultos integrantes da família, não sendo incluídos no
cálculo aqueles rendimentos oriundos de programas sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Quanto a funcionalidade do Cadastro Único - Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Sobre o Cadastro único, é correto afirmar: