questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o
planejamento e o ordenamento do território avançam na
perspectiva de um olhar sistêmico, envolvendo vontade
política, participação da sociedade, qualidade no projeto
urbano, forma de distribuição e consumo do espaço, acesso
equânime aos serviços públicos e aos assentamentos
humanos, respeitando as especificidades locais (econômicas,
sociais e ambientais), chamada por Rolnik (2008) de “pacto
socioterritorial”. As diretrizes de parcelamento urbano estão
definidas na Lei n° 6.766/1979, que apesar da data de
publicação, foi atualizada ao longo do tempo. Na lei há
definições importantes para o entendimento sobre parcelamento
do solo, que é
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são responsáveis pela regularização do lote perante o poder público.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse especial serão definidas através de:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei n. 6.766/79, a existência de protestos, de ações pessoais ou de ações
penais, com a única exceção dos crimes contra o patrimônio, não impedirá o registro do
loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar
os adquirentes dos lotes.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano
é:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEINFRA - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei Federal 6766, não será
permitido o parcelamento do solo:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Um município está passando por um processo de
expansão urbana, no qual diversas áreas estão sendo
loteadas e desmembradas para novos empreendimentos
residenciais e comerciais. A prefeitura exige que os
empreendedores sigam as normas de parcelamento do
solo urbano e garantam a infraestrutura básica.
Paralelamente, novas empresas, como bares e
restaurantes, estão sendo abertas, exigindo
licenciamento adequado e cumprimento das normas
sanitárias e de segurança. Em meio a esse cenário de
crescimento, o município também precisa assegurar que
as atividades da administração pública obedeçam aos
princípios constitucionais e que a gestão fiscal esteja de
acordo com as normas estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
No loteamento, a subdivisão de gleba ocorre com a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, conforme definido pela legislação vigente.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de
loteamento ou de desmembramento, desde que sejam
observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais
pertinentes.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Loteamento
No procedimento de licenciamento de obras de um loteamento o empreendedor apresentou a documentação exigida pela legislação.
Três meses após o deferimento da licença, foi identificado que um documento indispensável para a expedição da
licença não constava do processo, o que ensejaria a anulação da mesma. O empreendedor fez juntar ao processo, voluntariamente
o documento faltante, posteriormente à expedição da licença. Diante desse cenário,
..