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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
No capítulo IV do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há
um artigo que se refere ao envolvimento da
família no processo pedagógico e nas propostas
educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe
expressamente que
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de serem respeitados por seus
educadores.
3. Direito de contestarem critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
4. Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino
fundamental. (Redação dada pela Lei no
13.845, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 discorre sobre o que é dever do Estado e o que
o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que representa deveres do Estado
para com a criança e o adolescente de acordo com o Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e lhes garante, entre outros:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É facultado aos pais o direito de matricular seus filhos na
rede regular de ensino.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo
54º determina que é dever do Estado proteger a
criança e ao adolescente, exceto:
Ano: 2015Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que isso ocorra é correto afirmar que é direito da criança e do adolescente:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Quebrangulo - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, é uma situação que deve ser comunicada pelos ____________ ao _________.
As lacunas são corretamente preenchidas por:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
No inciso I do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/90) qual é o ensino
obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade certa?
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