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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Partes e Representação Processual
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A chamada reforma trabalhista não afetou a
demonstração da hipossuficiência para fins de
gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz
respeito a pessoas físicas, simples declaração, com
presunção relativa de veracidade.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
No que se refere à representação processual e ao benefício da gratuidade na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Determinada entidade filantrópica, pretendendo recorrer
ordinariamente da sentença que lhe foi desfavorável,
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M", sendo que na audiência as partes se conciliaram
amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial
pelo reclamante,
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência
judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os
custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do
Trabalho entende sumuladamente que,
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual | Meios de Prova
Em face do que dispõe a Lei n° 5584/70, disciplinou a concessão e prestação de assistência Judiciária na Justiça do Trabalho, alterou dispositivos da CLT e deu outras providências, analise as proposições e assinale a alternativa correta.
I - A obrigação ao sindicato de prestar assistência judiciária aos trabalhadores associados, prevista no art. 514 da CLT, foi estendida pela Lei n° 5584/70, que, dentre outras providências, disciplinou a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, ao trabalhador, independentemente de associação ao respectivo sindicato.
II - O laudo do assistente técnlco será juntado no mesmo prazo fixado ao perito do Juízo, sob pena de desentranhamento.
III - Nos dissídios individuais, restando rejeitada a conciliação, antes de passar á instrução da causa, o juiz fixar- lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.
IV - somente em razões finais poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado à causa pelo juiz.
V - da declsão do julz que fixa o valor à causa, rejeitada a impugnação, cabe pedido de revisão ao Presidente do Tribunal Regional com efeito suspensivo e será julgado em 48 (quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento pelo Presidente do Tribunal Regional.
I - A obrigação ao sindicato de prestar assistência judiciária aos trabalhadores associados, prevista no art. 514 da CLT, foi estendida pela Lei n° 5584/70, que, dentre outras providências, disciplinou a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, ao trabalhador, independentemente de associação ao respectivo sindicato.
II - O laudo do assistente técnlco será juntado no mesmo prazo fixado ao perito do Juízo, sob pena de desentranhamento.
III - Nos dissídios individuais, restando rejeitada a conciliação, antes de passar á instrução da causa, o juiz fixar- lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.
IV - somente em razões finais poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado à causa pelo juiz.
V - da declsão do julz que fixa o valor à causa, rejeitada a impugnação, cabe pedido de revisão ao Presidente do Tribunal Regional com efeito suspensivo e será julgado em 48 (quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento pelo Presidente do Tribunal Regional.
Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Partes e Representação Processual
João ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade. A empresa se defendeu alegando não
haver agentes insalubres no local e, quando presentes
tais agentes, os mesmos são neutralizados ante os
equipamentos de proteção lá existentes e fornecidos
corretamente. Para corroborar seu argumento, a empresa
pediu a realização de perícia. O juiz ordenou então que a
perícia fosse realizada. O laudo foi negativo pois
constatou que a empresa fornecia corretamente os
equipamentos de proteção individuais e coletivos hábeis
a neutralizar qualquer agente insalubre. A sentença
julgou improcedente os pedidos de João e o condenou a
custas de sucumbência e a pagar os honorários periciais.
Nesse caso, com base na jurisprudência recente do
Supremo Tribunal Federal decorrente do julgamento da
ADI 5766 sobre temas relativos ao processo do trabalho,
é certo afirmar que:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei n° 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo para pagamento de custas processuais será de ..I.. vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder ..II.. o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a ..III.. % do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
São isentos do pagamento de custas processuais:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
A União é responsável pelo pagamento dos honorários de
perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for
beneficiária da assistência judiciária gratuita.