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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador
faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma
jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade
da prática de determinada conduta.
Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Responsabilidade Civil do Estado | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Assinale a alterativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Leia o texto a seguir.
Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Assinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.
Ano: 2018Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Controle da Gestão Pública
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
Consoante disposto na lei 9.784/1999, pode-se afirmar, a respeito da comunicação dos atos, que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
O controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autoriza
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Pedro requereu informações acerca de uma contratação
direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de
licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,
negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que
não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se
referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito,
salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros.
Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração
perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação,
alegando que o referido consentimento não deve ser exigido
quando as informações forem necessárias à proteção do interesse
público preponderante.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O pedido de reconsideração apresentado por Pedro
caracteriza controle judicial.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, e sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
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