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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e Patrimônio | Parte Geral do Direito Civil
Hugo, militar da aeronáutica, imediatamente subordinado a sede
do comando situada em Angra dos Reis - RJ, é casado com Ana,
advogada com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro.
O casal reside em Niterói com seus filhos, Bia de 4 anos de idade e
Alex de 17 anos de idade. O filho mais velho do casal, Vitor, de 19
anos, se encontra há 8 meses internado em situação de coma em
um hospital no Rio de Janeiro, razão pela qual os pais foram
conjuntamente nomeados curadores de Vitor em ação própria
com sentença transitada em julgado.
Considerando a situação hipotética narrada e a disciplina jurídica
acerca do domicílio no Código Civil de 2002, analise as assertivas a
seguir.
I. Hugo, Ana e Vitor possuem domicílio voluntário em Niterói, ao
passo que Bia e Alex possuem domicílio necessário em Niterói.
II. Hugo e Ana possuem domicílios profissionais necessários em
Angra dos Reis e Rio de Janeiro, respectivamente.
III. Hugo e Ana possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo
que Bia, Alex e Vitor possuem domicílio necessário em Niterói.
IV. Hugo possui domicílio necessário em Angra dos Reis e Ana
possui domicílio profissional no Rio de Janeiro.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com
âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies
de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio | Direito Sucessório | Direito de Família
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos
de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados
a serviço ou estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, são inalienáveis,
enquanto conservarem sua qualificação, na forma da lei.
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta, quanto a classificação dos
bens públicos:
(1) de uso comum.
(2) de uso especial.
(3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos,
tal como o faria um particular (imóveis
desocupados, etc.).
( ) utilização corrente de toda a comunidade
(praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à
fruição privada de ninguém.
( ) utilização para cumprimento das funções
públicas (repartições estatais, serviços
públicos).
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Locação de Bens | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
É certo afirmar:
I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.
II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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