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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Cultural Foz do IguaçuDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
O direito à greve e associação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o respectivo tema
e a previsão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
Segundo as disposições do Art. 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Foz do Iguaçu, além do vencimento básico e das vantagens, serão deferidas aos servidores
municipais, observadas as regras previstas no referido Estatuto, entre outras, as seguintes
gratificações e adicionais:
I. Gratificação de décimo-terceiro vencimento.
II. Gratificação por encargos especiais.
III. Gratificação pelo exercício do cargo em escola ou classe de educação especial ou reabilitação de
excepcionais.
IV. Prêmio por desempenho, individual ou institucional, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar n.º 17/1993), assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 – Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, ao servidor
público é proibido:
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
De acordo com o art. 30 da Lei Complementar
nº 17/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a jornada
básica de trabalho do servidor público municipal é de:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
O artigo 8º da Lei Municipal Complementar 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre as condições para ingresso no serviço público. Com base no disposto na lei, considere as seguintes afirmativas:
1. Por ser Foz do Iguaçu um município de fronteira, paraguaios e argentinos podem prestar concurso e ser admitidos como funcionários da Prefeitura de Foz de Iguaçu.
2. Todas as pessoas com situação eleitoral regular no Brasil podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.
3. Todas as pessoas com direitos políticos cassados no Brasil podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.
4. Todas as pessoas portadoras de necessidade especiais podem prestar concurso e, se aprovadas, podem ser contratadas, desde que atendam a todos os outros requisitos legais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, considerando as afirmativas a seguir: para ter direito ao Avanço Funcional, o
servidor da FOZTRANS precisa atender aos seguintes requisitos:
( ) Não ter mais de três faltas injustificadas.
( ) Não ter atestados médicos superior a 120 dias.
( ) Não ter licença não remunerada e licença para tratamento de saúde superior a 6 meses.
( ) Não ter sofrido pena de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança,
mediante processo administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: