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Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Direito Eleitoral
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral
Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Processo de Votação | Direito Eleitoral
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça
________, a votação para efetivação de um dos instrumentos
de manifestação da soberania popular.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Considere as proposições abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa correta:
I - As Zonas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral.
II - Para cada Zona Eleitoral somente pode haver uma Junta Eleitoral.
III - Desde a diplomação, é vedado ao parlamentar contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa do serviço público, ainda que o contrato estabeleça cláusulas uniformes.
I - As Zonas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral.
II - Para cada Zona Eleitoral somente pode haver uma Junta Eleitoral.
III - Desde a diplomação, é vedado ao parlamentar contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa do serviço público, ainda que o contrato estabeleça cláusulas uniformes.
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso
da magistratura paulista, após tomar posse como juiz
substituto em primeiro grau, é designado para uma comarca a fim de desempenhar as funções em substituição
ao juiz titular, recém-promovido, ficando em sua alçada
presidir as eleições marcadas para o ano corrente. Sabe
ele que o Código Eleitoral prevê, em seu artigo 32, que a
jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em
efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal
que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição
Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade).
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Direito Eleitoral | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Direito Eleitoral
Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
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