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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da
competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:
I. Disponham sobre matéria financeira.
II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no
âmbito do Poder Executivo.
III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos
servidores públicos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens
abaixo:
I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino,
representativos de sua cultura e história.
II. São poderes do Município, dependentes entre si, o
Legislativo e o Executivo.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
É ____________ cometer ao servidor atribuições diversas
das de seu cargo, ____________ encargos de direção, chefia
ou assessoramento e comissões legais.
Ano: 2021Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.452/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Esperança
do Sul/RS, art. 5º, o profissional com formação e
experiência docente, que desempenha
atividades envolvendo o planejamento,
acompanhamento, organização e coordenação
do processo didático-pedagógico da rede
municipal de ensino e de apoio direto à
docência, considera-se:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o servidor
abrangido pelo regime próprio de previdência social será
aposentado:
I. Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, aos 65 anos de idade.
II. Se mulher, voluntariamente aos 52 anos de idade. Se
homem, voluntariamente aos 55 anos de idade.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os adicionais
de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente,
de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de
vacância de respectivo cargo, assumirá o _______________,
ou, se este não o fizer, o ___________________, até a
cessação do impedimento do Prefeito ou o término do seu
mandato.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Sobre a estrutura técnico-administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, em
compasso com a Lei Nº 1.495/02, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo
exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
seguridade social do servidor, analisar a sentença abaixo:
O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes
de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social
(1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema
contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma
prevista em legislação específica (2ª parte).
A sentença está: