Questões

I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.

II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.

III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.

IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.

Avalie se são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, entre outros:

I. pontualidade.

II. disciplina.

III. capacidade de iniciativa.

IV. produtividade.

Estão corretos:

A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.

II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.

III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.

IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):

Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à

I. remoção.

II. relotação.

III. cedência.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

O reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, denomina-se:

Para garantir maior participação da sociedade nos quadros da administração pública e, sobretudo, visando maior dedicação por parte das pessoas que ocupam cargos públicos, a regra geral no direito brasileiro é que cada pessoa poderá ocupar um único cargo ou emprego público. Tendo como referência essa regra, a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992 bem como o atual entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, a respeito de acumulação remunerada de cargos públicos.

Em relação à posse, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO: