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A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, ...
Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se...
Determina a Constituição Federal que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a), dentre outros,
Segundo estabelece a Constituição Federal:
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respe...