De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de ger...

Q: De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos

A) não atinge os resíduos de mineração, ou seja, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento. | B) terá como causa obstativa de sua implementação ou operacionalização a inexistência do plano municipal de gestão integrada. | C) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. | D) não atinge os resíduos industriais, ou seja, aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento. | E) será aprovado ou não pela autoridade estadual competente nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, em razão da incompetência absoluta da autoridade municipal nestes casos específicos.

457941200015325

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos

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