Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200015960Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO1457941200015960Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteNos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETOAexercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior do Poder ExecutivoBsancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos. Ccelebrar convênios, ajustes e contratos de interesse municipalDcomparecer à Câmara, nos casos e para os fins previstos na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200670366Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200859642Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201310137Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:Questão 457941201525699Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônic...Questão 457941201776280Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201976121Legislação Municipal (Minas Gerais)Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratifica...Questão 457941201976574Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, constituem deveres dos Agentes Públicos municipais: I. ser cortês, ter urbanidade,...