Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município...

Q: Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY

A) poderá se candidatar como pretende, pois já é titular de mandato eletivo (Prefeito) e candidato à reeleição. | B) poderá se candidatar como pretende apenas se renunciar ao cargo de Prefeito seis meses antes do pleito. | C) poderá se candidatar como pretende, pois não é inelegível para Prefeito, no território de jurisdição do Governador, o seu cônjuge, independentemente de ser candidato à reeleição. | D) não poderá se candidatar como pretende, pois é cônjuge da Governadora do Estado que engloba o Município “X”. | E) não poderá se candidatar como pretende, salvo se Eleonora renunciar ao seu mandato de Governadora até seis meses antes do pleito.

457941200015988

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de 2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto

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