Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200019662De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa ...1457941200019662Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de RoraimaDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de: Aexoneração, a critério da autoridade competente. Bsuspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa. Cdemissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias. Ddemissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias. Esuspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039235Legislação EstadualAcerca do uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista, com fundamento na Lei Municipal nº 926/2006, não são vedadas redes de telecomunicaç...Questão 457941200497174Legislação EstadualSobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200617849Legislação EstadualConforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção que NÃO apresenta uma hipótese de competência privativa da Câmara Munic...Questão 457941200726029Legislação EstadualAnalise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse ...Questão 457941201003867Legislação EstadualA Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os...Questão 457941201215214Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, julgue os itens a seguir: I - O veto parcial é aquele que abrange apenas parte de artigo, parágraf...Questão 457941201759815Legislação EstadualAcerca do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Boa Vista, com fundamento na Lei nº 812/2005, assinale a opção INCORRET...Questão 457941201819749Legislação EstadualA CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a...Questão 457941201952597Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941202029213Legislação EstadualA respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, com fundamento na Lei Complementar nº 003/12, assinale a opção INCORR...