Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200022156Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.1457941200022156Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisSobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.AO seu instrumento jurídico de vinculação é denominado contrato de gestão.BPermitida a finalidade de lucro.CDevem ser habilitadas perante o Ministério da Justiça e, uma vez qualificadas, podem receber fomento do Estado.DNão foram idealizadas para substituir órgãos ou entidades da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226461Legislação FederalSabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...Questão 457941200448167Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do S...Questão 457941200640454Legislação FederalEm 02 de setembro de 2022, foi instituída a Lei nº 14.443, a qual alterou alguns artigos da Lei nº 9.263/1996, para disciplinar as condições para o ac...Questão 457941200810560Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:Questão 457941201553700Legislação FederalInstrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...Questão 457941201676158Legislação FederalConforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as medidas especiais adotados pelo Est...Questão 457941201753365Legislação FederalQuanto à classificação da informação em grau de sigilo, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo máximo correspondente.Questão 457941201819030Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, ind...