Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200027861Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não cabe responsabilização se o agente público co...1457941200027861Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394887Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar o direito...Questão 457941200444320Legislação FederalQuanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...Questão 457941200638755Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200669999Legislação FederalCom base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.O registro secundário poderá ser re...Questão 457941200684700Legislação FederalSegundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação ...Questão 457941201176195Legislação FederalÀ luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Nas situações em que deva em...Questão 457941201300342Legislação FederalSegundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.A decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstra...Questão 457941201473414Legislação FederalCom base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento...Questão 457941201857731Legislação FederalÀ luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo ...Questão 457941201949151Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceçã...