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Na Resolução n. 74, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central estabelece as condições, os procedimentos e a metodologia de cál...
Analise as definições previstas na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsa...
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional de Química cabe:
Segundo o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, a universidade seguirá os seguin...
Sobre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), assinale a alternativa incorreta.
Segundo a legislação aplicável, não se inclui no conceito legal de profissional da Química o:
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, apresenta definições normativas importantes para a compreensão ...
A Lei nº 13.460/17 “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.” Disponível e...
Acerca da ação civil pública e ações coletivas, analise as afirmativas a seguir. I. Um colegitimado pode realizar intervenção litisconsorcial na ação ...
Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens p...