Assim preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta

Apresenta-se como modalidade de medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A medida de internação de adolescente, como tal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada quando

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a altern...

Sobre o direito à liberdade, analise as proposições abaixo. I. O direito de ir e vir encontra algumas restrições previstas no próprio Estatuto da Cria...

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.