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Apresenta-se como modalidade de medida de proteção
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos ...
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administra...
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignidade, analise as proposições abaixo. I. Todas as pessoas têm não só o d...
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
O Conselho Tutelar, nos casos de ato infracional, é competente para
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede ...
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.