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Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administra...
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e...
Apresenta-se como modalidade de medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A medida de internação de adolescente, como tal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada quando
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a altern...
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.