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Assim preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente:
O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos ...
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignidade, analise as proposições abaixo. I. Todas as pessoas têm não só o d...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e...
O Conselho Tutelar, nos casos de ato infracional, é competente para
Apresenta-se como modalidade de medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a altern...
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.