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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos ...
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administra...
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
O Conselho Tutelar, nos casos de ato infracional, é competente para
Apresenta-se como modalidade de medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A medida de internação de adolescente, como tal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada quando
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a altern...
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.