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Assim preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos ...
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignidade, analise as proposições abaixo. I. Todas as pessoas têm não só o d...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede ...
A medida de internação de adolescente, como tal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada quando
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a altern...
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.