Paulo, servidor público regido pela Lei nº 8.112/90, sofreu penalidade disciplinar de trinta dias de suspensão. Por moti...

De acordo com as expressas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração é uma forma de

A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. ...

Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério ...

De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº. 8.112/90), são benefícios integrantes do Pl...

Analise as afirmações a seguir, referentes às formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990.I Reversão é a reinvestidura do ser...

Josemário, servidor público federal, é incumbido de informar outros servidores acerca dos casos legais de licenças que podem ser concedidas. Pautando-...

Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta pun...

Conforme a Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração Pública direta e indireta são:

A Lei nº 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, traz uma série de determinações acerca da mot...

Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, o processo administrativo disciplinar instaurado para fins de apuração e regularização de situação de acúmulo ile...