O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Amb...

A formulação de pedido de acesso à informação é direito exclusivo de órgãos de defesa do consumidor ou de empresas ou órgãos de comunicação.

O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.

Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou d...

Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou o Programa de Monitoramento da Qu...

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.Em 1996, o monopólio estatal nas telecomunicaçõ...

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de informa...

No que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento...

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais a...

A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.