Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200137946A formulação de pedido de acesso à informação é direito exclusivo de órgãos de defesa do consumidor ou de empresas ou ór...1457941200137946Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, julgue o próximo item.A formulação de pedido de acesso à informação é direito exclusivo de órgãos de defesa do consumidor ou de empresas ou órgãos de comunicação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103127Legislação FederalConsiderando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agênc...Questão 457941200145240Legislação FederalJulgue o item subsequente, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social. As agências regul...Questão 457941200618001Legislação FederalCom base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue. A comunidade universitária é formada apenas pelo corpo...Questão 457941200921146Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou...Questão 457941201261106Legislação FederalJulgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade p...Questão 457941201357475Legislação FederalApós a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a aná...Questão 457941201448928Legislação FederalJulgue o item subsequente, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social. Os atos normativo...Questão 457941201559412Legislação FederalAs informações produzidas pelos RCBP devem servir de subsídio para os gestores nas atividades de planejamento, implementação e avaliação de ações de p...Questão 457941202026421Legislação FederalCom base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de ...Questão 457941202061033Legislação FederalCom base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como...