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Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I...
Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que
Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na direitos dos administrados, EXCETO:
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o princípio que melhor orienta o poder-dever de anulação dos atos administrativos pela Ad...
A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre a instrução processual, ...
Quanto aos legitimados como interessados no processo administrativo, assinale, de acordo com a Lei 9784/99, a alternativa INCORRETA.
Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à sindicância administrativa, é INCORRETO afirmar que
A lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da administração federal direta e indi...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, ana...