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A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação de...
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...
É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:
Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada...
É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:
A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...
As universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia: I didático-científica. II administrativa. III de gestão financeira e patrimonial. Do...
A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos: